Cadastro de Reclamações do Procon-JP aponta mais de 3.200 processos administrativos finalizados em 2022

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Cadastro de Reclamações do Procon-JP aponta mais de 3.200 processos administrativos finalizados em 2022

15/03/2023 | 18:00 | 18

O número de processos finalizados pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa em 2022 chega a 3.227, conforme consta no Cadastro de Reclamações Fundamentadas relativo ao ano passado. A divulgação do relatório, que é realizada simultaneamente pelos procons de todo Brasil, faz parte das comemorações do Dia Mundial do Consumidor, festejado nesta quarta-feira, 15 de março. A íntegra do documento está disponível no site www.proconjp.pb.gov.br.

O artigo 44 do CDC (Lei 8.078/90) determina que os organismos públicos de defesa do consumidor divulguem anualmente o documento como forma de assegurar o direito fundamental de acesso à informação, devidamente atualizado, trazendo a relação dos fornecedores de produtos e serviços que foram demandados e indicando o número de processos encerrados.

O Cadastro de Reclamações Fundamentadas contém todos os processos administrativos que foram encerrados no período de janeiro a dezembro do ano anterior, considerando os acordos em todas as instâncias, além dos casos em que não houve o atendimento da demanda do consumidor. “Neste dia 15, todos os procons brasileiros estão divulgando seus registros de atendimento”, informa o secretário Rougger Guerra.

ProConsumidor – Os dados do documento são todos extraídos de relatórios do Sistema Nacional de Atendimento ao Consumidor (ProConsumidor). “O Sistema, que substituiu o Sindec, começou a ser operacionalizado pelo Procon/JP em 1º de janeiro de 2022, associado ao uso da plataforma 1Doc, que implementou o programa ‘João Pessoa sem papel’ e tornou completamente eletrônico todo procedimento administrativo no âmbito municipal”, explica o secretário, acrescentando que dos 10.034 atendimentos registrados no Sistema em 2022 na Capital, 9.760 viraram processos administrativos e 247 foram de simples consulta.

Integração nacional – Os dados das Fundamentadas são extraídos do Sistema Nacional de Atendimento ao Consumidor (ProConsumidor), que é vinculado ao Ministério da Justiça e é fundamental na integração nacional dos órgãos de defesa do consumidor. A ferramenta registra todos os atendimentos realizados, bem como os fluxos internos dos procedimentos na sede da Secretaria ou nos serviços volantes disponibilizados à população.

Empresas – Rougger Guerra enfatiza que adivulgação das Reclamações Fundamentadas é também uma forma de mostrar o comportamento dos fornecedores de bens e serviços em relação ao consumidor. “Através desse registro, o consumidor conhece quais as empresas que mais foram demandadas no Procon-JP. O documento evidencia como os fornecedores se comportaram frente aos direitos garantidos aos consumidores pelo CDC”.

Ranking das 10 mais no Cadastro das Reclamações Fundamentadas em 2022

EmpresaTotal de reclamações1. OI Móvel627 (6,4%)2.  Cagepa423 (4,3%)3.  Claro S.A.386 (3,9%)4. Banco Bradesco338 (3,4%)5. Energisa310 (3,1%)6. Tim Nordeste298 (3,0%)7. Banco Itaú282 (2,8%)8. Banco Pan259 (2,6%)9.  Vivo223 (2,2%)10. Caixa Econômica Federal215 (2,1%)

• Texto: Evanice Gomes Edição: Cristina Cavalcante Fotografia: Arquivo/SECOM

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