Prefeitura de João Pessoa implanta o Siafic previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Reunião com TCE

Prefeitura de João Pessoa implanta o Siafic previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal

25/01/2023 | 10:00 | 20

A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Finanças (Sefin), implanta o Sistema Único Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), instituído pelo Governo Federal através do decreto Nº 10.540, com o objetivo de assegurar a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos. O secretário Brunno Sitônio, recebeu auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), ocasião na qual noticiou a adesão municipal e alinhou novos procedimentos e sugestões de operacionalidade, dando continuidade à parceria com o órgão de controle externo.

“Nos reunimos com auditores do Tribunal de Contas do Estado para o aperfeiçoamento de procedimentos para melhorar a prestação de contas e a transparência no uso dos recursos públicos. Na oportunidade, nós comunicamos que a Prefeitura já está integrada ao Siafic, já que cabe aos Tribunais de Contas a responsabilidade pelo acompanhamento da implantação pelos entes federados”, afirmou Brunno. Participaram da reunião os auditores fiscais Marcos Uchôa, Renata Diniz e Rômulo Soares Almeida, além do contador-geral Rodrigo Harlan e a equipe técnica das secretarias de Finanças e do Planejamento.

O Siafic deve ser utilizado, a partir deste ano, e integrar todos os poderes e órgãos dos estados e municípios, reunindo o registro de todos os atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial. Dando mais transparência aos atos da administração pública, ele deve ser atualizado com novos dados e disponibilizado em tempo real à população. Conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a orientação é integrar todos os sistemas, como o de folha de pagamentos, almoxarifado e da dívida ativa, incluídos no Siafic.

• Texto: Flávio Asevêdo Edição: Andrea Alves Fotografia: Dayse Euzébio

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