Prefeitura firma mais de 700 acordos e arrecada R$ 1,5 milhão – Prefeitura Municipal de Ubatuba
A Prefeitura de Ubatuba segue avançando com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, permitindo que contribuintes regularizem suas pendências tributárias com descontos em juros e multas. Até o dia 16 de março, 721 acordos foram formalizados, totalizando um montante negociado superior a R$ 10 milhões.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, os valores acordados até o momento chegam a R$ 10.283.912,73. Desse total, R$ 1.573.585,69 já foram pagos pelos contribuintes, garantindo recursos que serão revertidos para melhorias nos serviços públicos do município. Com o Refis, a administração municipal espera arrecadar entre R$ 14 e R$ 18 milhões, recurso que será incorporado gradativamente aos cofres públicos para fortalecer o orçamento e garantir investimentos em áreas essenciais.
O Refis 2025 oferece diferentes condições de parcelamento e descontos para facilitar a regularização das dívidas. Todas as modalidades de débito podem ser negociados, tanto os inscritos em dívida ativa quanto os ainda não inscritos, desde que vencidos até 31de dezembro de 24. Para aderir ao Refis, é indispensável estar com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 em dia.
“Alertamos aos interessados que não deixem a regularização para os últimos dias, evitando transtornos devido à necessidade de atualização cadastral, que é necessária para firmar o acordo. Muitas vezes a pessoa deixa para a última hora, chega aqui e se frustra por não conseguir efetuar o acordo”, frisou a secretária da Fazenda, Alethea Ageu.
Mais sobre o programa
Até o dia 30 de maio, interessados em negociar seus débitos podem procurar o Fácil, no paço municipal, o Espaço Cidadão, na Maranduba ou acessar o site da prefeitura para efetuar o acordo- https://servicos.ubatuba.sp.gov.br/?openService=pesquisaDebito
O acordo oferece descontos de 70% a 100% nos juros e multas e a negociação das dívidas evita que o nome do contribuinte seja negativado.
Entre as principais novidades, está a possibilidade de troca de acordos anteriores por novos, sem a incidência de penalidade prevista na Lei Complementar 01/17. Para obter o novo parcelamento, será necessária a atualização cadastral do contribuinte.