Confira como mulheres de Ubatuba podem denunciar casos de violência – Prefeitura Municipal de Ubatuba

O raio-X da violência contra a mulher no Brasil ainda é assustador. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2013, o país já ocupava o 5º lugar em um ranking de 83 nações onde mais se matam mulheres.

Pelo menos oito mulheres são vítimas de violência doméstica a cada 24 horas, segundo dados da Rede de Observatório da Segurança, referentes a oito estados monitorados no ano de 2023 (BA, CE, MA, PA, PE, PI, RJ e SP).

Quanto mais contato com as estatísticas, pior esse cenário fica: 30% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por homens e 52% delas afirmam que ele era marido ou companheiro na época da agressão – dentro de casa, não seria o ambiente onde a pessoa deve se sentir mais segura? Pelo visto, não.

E ainda é possível ir mais longe: 68% das brasileiras tem uma amiga, familiar ou conhecida que já sofreu violência doméstica.

Tipos de violência

Na Lei Maria da Penha, estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial – a violência física é a mais comum, reportada por 89% das brasileiras. Geralmente, ela vem acompanhada da violência sexual.

No jornalismo, somos impessoais nos textos, mas peço licença para dar a minha voz nesse. Sou jornalista da Prefeitura há 8 anos, tenho 36. Aos 13, sofri uma tentativa de abuso sexual pelo meu então padrasto que era considerado uma figura paterna. Na época, não contei para ninguém. A violência seguiu de forma psicológica, com discursos, olhares, tentativa de espionagem. Eu não me sentia segura dentro da minha própria casa. Eu não usava certas roupas com medo de chamar atenção. Eu convivia diariamente com medo e o lugar em que eu deveria mais me sentir segura, que era minha casa, era o lugar onde eu me sentia mais assustada.

Só contei para a minha mãe cerca de 10 anos depois. Foi muito difícil. E até hoje, essas cenas causam impacto no meu emocional, ainda que eu faça terapia e consiga falar abertamente sobre o assunto. Esse tipo de coisa é comum, infelizmente, e pode acontecer com pessoas mais próximas de nós do que pensamos.

Denúncias

O número de denúncias no disque 180 no primeiro semestre de 2024 cresceu 36% em relação ao mesmo período do ano passado, apesar de continuarem crescendo: em 2021, foram 82.872 denúncias; em 2022, foram 87.794 denúncias e em 2023, foram 114.848 denúncias, muitas mulheres ainda deixam de denunciar por medo. O índice é de 27% e se mantém em todo o território nacional. 61% das brasileiras agredidas nos últimos 12 meses não notificaram a autoridade policial.

“Enfrentamos um fenômeno enraizado na sociedade: a violência contra a mulher. Denunciar esse tipo de crime não é fácil, pois diversos fatores dificultam a quebra do ciclo de violência. É essencial construirmos políticas públicas estratégicas que garantam segurança e apoio às mulheres, incentivando a denunciar e romper com esse ciclo. Investir em nossas mulheres é fundamental para a transformação da sociedade”, afirmou a presidente do Instituto Todas por Uma, Priscila Hunk.

Além do medo da vítima, uma das principais causas que faz as mulheres deixarem de denunciar é a vergonha.

“Nenhuma violência é culpa da vítima e combater o medo e a vergonha é um passo necessário para que responsabilize o agressor. O silêncio fortalece o abuso; a alma e a mente gritam por saúde mental”, destacou a Coordenadora em Saúde Mental e Psicóloga, Amanda de Alcântara.

No final de setembro, viralizou na internet um áudio divulgado pela Polícia Militar do Distrito Federal. Nele, consta a ligação feita por uma mulher vítima de violência que, para pedir ajuda sem ser descoberta, acionou o 190 e pediu uma pizza.

Ela foi mantida em cárcere privado por três dias e conseguiu pedir socorro. A vítima disse que queria uma pizza e afirmou que estava com muita fome. Do outro lado, o policial entendeu o recado e disse que enviaria a pizza rapidamente, acompanhada de um refrigerante. O homem foi preso em flagrante e levado para delegacia da região.

Amanda ainda destacou alguns equipamentos da Saúde Pública Municipal que fazem o acolhimento às vítimas. “Temos o Núcleo de Cuidados, que é destinado a pessoas que estão em sofrimento psicológico causados por violências: doméstica, física, sexual, psicológica, patrimonial, moral, sexual contra crianças e adolescentes, exploração sexual”, elencou.

“Para acessar esse serviço, a pessoa pode procurar as unidades de Rede tais como: Esf (Posto de Saúde), CREAS e CRAS (Serviço Social de sua região), Conselho Tutelar, Santa Casa, escola e etc.

Quando a pessoa vai até essas unidades é preenchida uma ficha de notificação e então encaminhada para o melhor tratamento”, finalizou a psicóloga.

Canais de denúncia:
Delegacia de Polícia Civil- Rua Professor Thomaz Galhardo, 789 – Centro, telefone: (12)3832-1297;
Delegacia de defesa da Mulher (DDM)- Rua Minas Gerais, 12, telefone: (12)3832-5260;
Ministério Público/Promotorias de Justiça de Ubatuba – Rua Sérgio Lucindo da Silva, 571- Estufa II, telefone: (12) 3832-6013;
Defensoria Pública/OAB – Rua dos Três Poderes, 75, Estufa II, telefone: (12)3832-4767;
Conselho Tutelar – Rua Alfeu Guedes Nogueira, 81, Centro, telefones: (12)3832-4186/ (12) 3832-2415/ Plantão (12) 99745-6646;
Guarda Municipal de Ubatuba, telefone: 153;
Polícia Militar, telefone: 190;
Disque Denúncia – Atendimento Nacional, telefone: 180;

Equipamentos de acolhimento, orientação e acompanhamento:
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), nas regiões:
Centro – Rua Paraná, 375, telefone: (12)3834-3504;
Oeste – Rua da Cascata, 744, Salas 03 e 04, telefone: (12) 38361002;
Sul – Rua Oscar Rossini, 10, Maranduba, telefone: (12)3849-5838.
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS):
Com uma equipe multidisciplinar, o CREAS faz acolhimento, escuta, orientação e encaminhamento de pessoas em situação de risco pessoal e social nos casos de violência de direitos e/ou rompimento de vínculos familiares e comunitários, incluindo também mulheres em situação de violência.
Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI
Rua Maranhão,279 – Centro, telefone: (12)3833-3316/ (12)3833-2124
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta, das 8h às 17h.

Equipamentos da Saúde:
Santa Casa de Ubatuba – Rua Conceição, 135, Centro, telefone: (12) 3834-3230;
Núcleo de Cuidados – Rua dos Três Poderes, 101, Estufa II, telefone: (12) 3832-5431.

Equipamento da Sociedade Civil Organizada:
Instituto Todas por uma – Sede: Rua Amazonas, 286, Sala 03, Umuarama, telefone: (12) 99614-0790.
Equipamento que oferece orientação jurídica, psicológica e abrigo em casos extremos de violência doméstica e familiar que atua em parceria com a Secretária de Assistência Social.

Ajuda online

https://www.justiceiras.org.br/

O Projeto “Justiceiras” visa suprir a necessidade de canais e sistemas alternativos para combater e prevenir à violência de gênero. Exatamente por isso, a advogada especialista em Direitos das Mulheres e Promotora de Justiça (2003-2022) Gabriela Manssur – “Instituto Justiça de Saia” -, desenvolveu o projeto “Justiceiras”.

Para atender meninas e mulheres vítimas de violência doméstica, os institutos pretendem reunir o maior número possível de mulheres voluntárias nas áreas do Direito, Psicologia e Assistência Social de todo o Brasil, para que acolham, apoiem e prestem orientação técnica à distância, por meio do atendimento virtual.