Fico/Fiol tem risco elevado por incerteza sobre Porto em Ilhéus e trecho novo na Bahia
Fico/Fiol tem risco elevado por incerteza sobre Porto em Ilhéus e trecho novo na Bahia
Em uma sessão presencial da Audiência Pública (AP), realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessão das ferrovias Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste) e Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) foi criticada devido aos riscos envolvidos no projeto, com destaque para a incerteza quanto à construção do Porto Sul em Ilhéus (BA) e a execução do novo trecho da Fiol, a Fiol 3, na Bahia.
Durante a apresentação da ANTT, representantes do governo e da iniciativa privada demonstraram preocupação com o fato de o Porto Sul, fundamental para a viabilidade do projeto ferroviário, não ter previsão de implantação. O projeto de 1.708 quilômetros, que cruza a Bahia, Goiás e Mato Grosso, visa facilitar o escoamento de grãos, como soja e milho, mas a falta de um porto de destino para essas cargas compromete a atratividade da concessão.
A ferrovia Fico/Fiol está dividida em três trechos: Fico 1, Fiol 2 e Fiol 3. O maior risco está relacionado à Fiol 3, trecho que liga Correntina (BA) a Mara Rosa (GO), cujo projeto executivo e a implantação serão responsabilidade da futura concessionária. A ANTT apontou uma taxa de risco alta, de 14,4% ao ano, refletindo a complexidade e a incerteza do projeto.
Além disso, a falta de definição sobre a construção do Porto Sul e a continuidade da Fiol 1, que também enfrenta atrasos, aumentam a insegurança do projeto. Especialistas alertam que, sem um compromisso firme do governo federal com o Porto Sul, o projeto ferroviário pode não se concretizar.
A viabilidade do projeto também é questionada quanto ao monopólio no setor ferroviário, com críticas a um possível desenho que não favoreça a concorrência. A sugestão de rediscutir a modelagem da concessão foi apoiada por diversos participantes da audiência, que alertaram para os altos custos e a falta de um planejamento eficaz para o Porto de Ilhéus.
Com o custo total do projeto estimado em R$ 28,7 bilhões e a previsão de conclusão do projeto até 2037, o sucesso da concessão depende, em grande parte, da construção do Porto Sul e da definição de políticas públicas claras para o setor ferroviário e portuário.
Audiência sobre o Corredor Ferroviário Fico/FIOL gera críticas sobre custos e andamento das obras
A audiência realizada em Brasília sobre o projeto do corredor logístico Fico/Fiol, que abrange 2,7 mil quilômetros de trilhos entre quatro estados, foi marcada por críticas ao custo do projeto e ao ritmo de construção. O custo estimado de R$ 14,5 milhões por quilômetro foi questionado, com especialistas apontando que o valor realista seria de R$ 22 milhões. Além disso, o andamento das obras e a indefinição sobre o Porto de Ilhéus também geraram preocupações. O projeto, estimado em R$ 17,6 bilhões, deve durar 12 anos. Uma nova audiência ocorrerá em Salvador.
TSE Cassa Mandatos de Três Vereadores de Ilhéus por Fraude à Cota de Gênero
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na última terça-feira (12), a cassação dos mandatos de três vereadores da Câmara Municipal de Ilhéus (BA) devido a fraudes envolvendo a cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, resultou na anulação dos votos proporcionais dos partidos PMB e PODEMOS, que haviam registrado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres no total de candidaturas.
Vereadores cassados e novos mandatos
Os vereadores afetados pela decisão do TSE são Neto da Saúde (PMB), Odailson Aranha (PODEMOS) e Nerival (PSD). Em seus lugares, assumem os seguintes novos parlamentares:
- Fabricio Nascimento (Avante)
- Lau Sabino (PDT)
- Claudio Magalhães (PCdoB)
A decisão judicial, além da cassação, também determinou a revisão dos quocientes eleitorais, o que impactou diretamente a composição da câmara e a perda do mandato de Nerival, do PSD.
Fraude à cota de gênero
As investigações que resultaram na cassação identificaram candidaturas femininas fictícias nos partidos mencionados. No PMB, as candidatas Fabiana da Silva Nascimento e Mariângela Conceição Santos não receberam apoio real da sigla e tiveram campanhas com pouca ou nenhuma divulgação. Já no PODEMOS, a candidata Victória Guiomar de Jesus Raimundo não obteve votos e teve sua prestação de contas marcada por irregularidades.
O TSE anulou os votos dos partidos envolvidos, invalidando sua participação no pleito e prejudicando o quociente eleitoral, que determinaria o número de cadeiras conquistadas pelas legendas.
Impacto político local
A cassação dos mandatos e a mudança na composição da Câmara Municipal de Ilhéus geram grande repercussão política na cidade, refletindo o cenário de fraudes eleitorais que comprometeram a integridade do processo democrático. A decisão também destaca a importância do cumprimento das normas eleitorais, principalmente no que diz respeito à cota de gênero, essencial para promover a igualdade de representação no poder legislativo.
O recálculo dos quocientes eleitorais, realizado após a cassação, resultou em uma nova configuração no plenário da Câmara Municipal, com a chegada de novos vereadores para ocupar as vagas de partidos que foram prejudicados.
Boca News continuará acompanhando e atualizando os desdobramentos dessa situação, que promete movimentar o cenário político de Ilhéus nos próximos meses.
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