Justiça manda Prefeitura de Campina nomear professores aprovados em concurso em até 30 dias

Os aprovados para o cargo de professor de educação infantil em concurso promovido pela Prefeitura de Campina Grande venceram uma batalha judicial contra o Município para, enfim, assumirem seus postos de trabalho.

A decisão foi proferida pelo juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

A ação foi movida pelos pedagogos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura em 2021. Os profissionais alegam que, até o momento, não foram convocados para assumir os postos.

De acordo com a Defensoria Pública do Estado, as vagas para os cargos de Professor de Ensino Infantil 2, tanto na Zona Urbana quanto na Zona Rural, estão sendo atualmente preenchidas por profissionais contratados sob o argumento de “excepcional interesse público”.

Na decisão, o magistrado afirma que “pelo que foi demonstrado nos autos, percebe-se que a administração municipal vem insistindo na contratação de pessoas em total afronta à regra do concurso público, não existindo razão para tanto, uma vez que existem profissionais capacitados e legitimados para o preenchimento das vagas.”

O juiz completa afirmando que “essa prática de substituir o chamamento dos concursados por contratações realizadas sob o manto do ‘excepcional interesse público’ tem sido utilizada comumente como forma de acomodar pessoas com estreitos vínculos com os governantes de plantão, transformando o que deveria ser de ampla concorrência em verdadeiros ‘cabides de emprego’.”

Com isso, o juiz Falkandre de Sousa Queiroz determina que a Prefeitura de Campina Grande promova a nomeação dos professores aprovados em um prazo de até 30 dias.

Da decisão, cabe recurso.

O Blog Pleno Poder entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação, que afirmou que se pronunciará após ser notificada judicialmente.

Confira abaixo a decisão na íntegra:

Texto: Pedro Pereira