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Presídios da PB poderão ter empresas instaladas com geração de empregos para detentos

Paraíba autoriza instalação de empresas em presídios..

Empresas poderão ser instaladas em presídios da Paraíba, desde que pretendam empregar reeducandos. O decreto de número 45.230 foi publicado nesta quinta-feira (4), regulamentando a Lei 11.613/2019.

Segundo o Governo da Paraíba, o objetivo é incentivar a ressocialização das pessoas privadas de liberdade, por meio da atividade laboral.

A primeira fase do decreto é de habilitação, na qual as empresas que se interessarem e se adequarem aos termos do instrumento convocatório poderão apresentar as documentações e condições exigidas.

Após essa etapa, haverá a análise documental e, por fim, os ajustes do anteprojeto de adaptação física.