Prefeitura e Corpo de Bombeiros vão promover capacitação para orientar sobre normas de licenciamento

Alvarás e Habite-se

Prefeitura e Corpo de Bombeiros vão promover capacitação para orientar sobre normas de licenciamento

26/01/2023 | 18:00 | 16

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), e o Corpo de Bombeiros da Paraíba vão promover, a partir do próximo mês de fevereiro, uma série de eventos de capacitação sobre legislação e normas técnicas exigidas para liberação de alvarás e habite-se. É o que ficou definido durante uma reunião, nesta quinta-feira (26), na sede da Seplan, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria.

Serão convidados a participar de palestras, seminários e campanhas educativas os engenheiros, arquitetos, corretores, despachantes, além dos próprios construtores e/ou representantes, por meio de suas entidades representativas – a exemplo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU-PB), Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) e Sinduscon. O propósito é levar também essa temática às universidades públicas e privadas.

Relatórios de acompanhamento processual, nas duas instituições, comprovam que a devolução e reprovação de processos que pedem esses licenciamentos têm muitas causas em comum. É o que se observou durante reunião, na manhã desta quinta-feira, entre o secretário municipal de Planejamento, José William, o secretário Executivo da Seplan, Airton Falcão, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Araújo, com suas respectivas equipes técnicas.

Aos Bombeiros, a documentação na maioria das vezes apresentada ou está incompleta ou sem assinatura; há divergência de informação entre memorial e projeto; e, também, existem equívocos na classificação de risco da edificação para o dimensionamento de extintores, para citar apenas três exemplos.

À Diretoria de Controle Urbano, vinculada à Seplan, muitas vezes a documentação é apresentada incompleta; há descumprimento de normas de acessibilidade; não atendimento de exigência percentual de solo permeável; mal dimensionamento e/ou quantitativo não atendido de vagas; e projetos em desacordo com a construção real verificada ‘in loco’.  

Em razão de tudo isso, a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros vão buscar esclarecer, de forma objetiva e pedagógica, sobre todos os procedimentos e toda documentação exigida em lei e nas normas específicas para se obter esses tipos de licenciamento. No caso, o alvará para se construir ou reformar; e o habite-se para regularização do imóvel junto ao cartório.

A exposição técnica foi feita pelo diretor de Atividades Técnicas, tenente coronel Aragão, por parte do Corpo de Bombeiros; e, pela Prefeitura, ficou a cargo da diretora da Unidade Executiva de Uso do Solo, Perla Felinto, e da diretora de Controle Urbano, Geórgia Martins.

• Texto: Carlos César Muniz Edição: Felipe Silveira Fotografia: Assessoria

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