Fica mais interessante por sua quase coincidência com as medidas que Cristina Kirchner tomou na Argentina a respeito da YPF, reestatizando a principal empresa petroleira do país. Nessa – como em outras situações -, é educativo cotejar o que acontece por lá com o que se passa aqui.

Dilma falou, em rede nacional, a propósito do Dia do Trabalho, como é de praxe. Fez um balanço da atuação do governo, apresentou realizações e metas. Celebrou os sucessos e se comprometeu com a solução dos problemas.

Até aí, portanto, um pronunciamento convencional.

Mas ela inovou, ao introduzir o tema dos juros. E não como mera referência. Foi a respeito deles a parte mais substanciosa do comunicado.

A novidade não estava no conteúdo, pois Dilma repetiu coisas conhecidas: que temos juros superiores aos de quase todos os países do mundo; que os bancos cobram taxas exorbitantes de pessoas físicas e jurídicas; que juros como os que praticam entravam o desenvolvimento e limitam o mercado interno.

O fato novo foi esse discurso estar na voz da presidente. Em uma fala solene como Chefe de Estado.

Ao invés de tangenciar o assunto, ela cobrou dos bancos ações concretas. Lembrou que os bancos oficiais estão fazendo – mesmo que ainda timidamente – sua parte. Sublinhou que não considerava aceitável que os bancos privados – nacionais e internacionais – continuassem com níveis de juros incompatíveis com a saúde do sistema financeiro e a adimplência que prevalece na economia brasileira.

Por mais incisiva que fosse, limitou-se a pedir que mudassem o comportamento. Que reconhecessem que seus longos anos de super-lucros tinham que terminar e que aceitassem que não poderiam continuar ganhando, no Brasil, mais que em qualquer país.

Não fez ameaças, não sugeriu que o governo poderia tomar medidas para forçá-los a agir de maneira mais responsável. Não estava implícito que pretendesse ir além do que os bancos públicos já fazem.

Mas a menção crítica aos bancos produziu reações negativas imediatas. Não nos meios políticos, pois seria impensável que as lideranças dos partidos de oposição reprovassem as declarações de Dilma, especialmente em um ano eleitoral. Se há imagem que candidato nenhum deseja é a de defensor dos juros estratosféricos que os consumidores têm que pagar.

Os liberais da imprensa é que correram na frente, mais rápido que os próprios bancos, a fim de defendê-los do “intervencionismo” e do “populismo” do governo. Para eles, o simples fato de Dilma falar no assunto é uma ante-sala do fim do mundo.

O liberalismo em que acreditam é uma autêntica jabuticaba. Algo que só existe aqui.

Depois das duas recentes crises nas economias avançadas – ou da longa crise que atinge a economia internacional desde 2008 – o radicalismo anti-intervencionista e anti-estatista que andou em voga no apogeu neo-liberal foi para o museu. Salvo os historiadores, ninguém lhe dá mais atenção.

Esses liberais brasileiros acham que qualquer restrição à liberdade absoluta dos mercados é um pecado mortal. Um crime que produz o desastre imediato do país que ousa cometê-lo.

O que diriam se fôssemos a Argentina? Se tivéssemos Cristina no lugar de Dilma?

Com seu respaldo popular, com o tamanho e a importância que a economia brasileira alcançou, o governo Dilma só não intervém porque não acha certo. Na hora em que achar, não serão os protestos dos liberais das redações que o deterão.

Eles que levantem as mãos para o céu e agradeçam por não viverem na Argentina.

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

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O Partido dos Trabalhadores do Tocantins, em parceria com a Central Única dos Trabalhadores do estado, promoveu um encontro entre o empresário e ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, com sindicalistas e militantes do PT de vários municípios do Tocantins.

O evento aconteceu nesta terça-feira, 06, no auditório do Turim Hotel, em Palmas, contou com a presença de aproximadamente 150 pessoas e com a participação do presidente estadual do PT, Donizeti Nogueira, do presidente da CUT, José Roque, dos deputados estaduais Amália Santana, Zé Roberto e Solange Duailibe, do prefeito Raul Filho, entre outras autoridades e dirigentes do partido.

“O PT do Tocantins resolveu promover esse encontro em parceria com a CUT e outros sindicatos para mobilizar a militância do PT e também sindicalistas para conhecer a defesa do companheiro Delúbio, por que queremos um julgamento justo e acreditamos na sua inocência”, destacou o presidente estadual do PT, Donizeti Nogueira.

O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, está percorrendo desde o ano passado todos os estados brasileiros para apresentar, debater e pedir apoio para sua defesa no processo que responde no Supremo Tribunal Federal. Em 2005, Delúbio foi acusado de participar de um esquema que ficou conhecido como mensalão.

De acordo com o advogado Sebastião Ferreira Leite – que não representa o empresário no processo, mas faz parte de um grupo de advogados que percorre o Brasil popularizando a defesa de Delúbio – a acusação ouviu mais de 400 testemunhas e não conseguiu provar nada contra o ex-tesoureiro. “Não há nenhuma prova nos autos contra o Delúbio. É preciso que ele tenha um julgamento justo, pautado no direito da presunção da inocência, direito ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal”, afirmou o advogado, ao destacar ainda que o julgamento não deveria ocorrer no STF, mas sim em primeira instância.

Segundo Delúbio Soares, na denúncia inicial constavam crimes de peculato, ou seja apropriação do dinheiro público. No entanto, o STF reconheceu que não houve crime de peculato. “Não tinha dinheiro público, o dinheiro foi fruto de empréstimos bancários. Não se pode falar de dinheiro público, isso está provado que não ocorreu. E o dinheiro não foi usado para enriquecimento de ninguém, mas para pagar dívidas de campanha dos diretórios do PT e dos aliados. Não quero ser acusado pelo que não fiz, quero um julgamento justo, e se houve algum crime foi relacionado à prestação de contas e isso é crime eleitoral. O mensalão não existiu”, explicou.

Na oportunidade, Delúbio pediu apoio à militância. “Tenho viajado pelo Brasil conversando com a militância, com os dirigentes do PT e de outros partidos, com os sindicatos, com os presidentes da OAB, mostrando a minha defesa. Estou sendo acusado sem provas, nos autos não tem acusação que teve comprovação, por isso estou em busca de apoio e peço que leiam e divulguem minha defesa”.

Delúbio distribui uma revista intitulada “A defesa de Delúbio no STF”, que se constitui numa cópia da defesa apresentada por ele ao Supremo, além de um CD Interativo que reúne fotos, artigos e músicas.

Apoio

As autoridades presentes no evento destacaram apoio ao ex-tesoureiro do PT.

“Sabemos que você foi e sempre será importante para o movimento sindical no Brasil. A CUT, o SINTET e outros sindicatos têm apreço pelo homem que você é e por tudo que você fez pelo movimento sindical, defendendo os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, enfatizou José Roque Santiago, presidente da CUT Tocantins.

“Nós acreditamos em você plenamente, em seus princípios. Conhecemos poucos homens fiéis, íntegros e honestos como você. Naquele momento sabíamos que o alvo era o Partido dos Trabalhadores”, afirmou o prefeito de Palmas, Raul Filho.

Os deputados José Roberto, Amália Santana e Solange Duailibe também ofereceram apoio. “Em nenhum momento deixamos de acreditar em você”, pontuou Zé Roberto.

Participações

O evento contou com a participação de vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Diretórios Municipais, coordenadores de Macrorregionais e militantes petistas dos municípios de Palmas, Pium, Colinas do Tocantins, Araguaina, Muricilândia, Porto Nacional, Dois Irmãos, Paraíso, Ponte Alta, Angico, Tocantinópolis, Abreulândia, Divinópolis, Pequizeiro, e também do representante da Eletrobras Eletronorte no Tocantins, José Pierre Armond, do diretor dos Correios, Paulo Werneck, do delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Agostinho de Oliveira Chaves, do superintendente da Pesca, Jozafá Maciel, da titular da Coordenação Municipal da Mulher e Direitos Humanos, Rosimar Mendes, do presidente da Associação de Bancos do Centro Oeste, Mário Jorge, e do assessor da CUT Nacional, Reinaldo cruz.

Fonte: PT Tocantins

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O índice no país diminuiu principalmente por conta da redução da procura de trabalho

PEDRO SOARES

DO RIO

Mesmo à sombra da crise e num cenário de economia mais fraca, o mercado de trabalho das maiores metrópoles do país viveu, em 2011, seu melhor momento em nove anos, com a mais baixa taxa de desemprego desde pelo menos 2002, segundo o IBGE.

Diante principalmente da menor procura por trabalho, a taxa de desemprego cedeu de uma média anual de 6,7% em 2010 para 6% em 2011, colocando o Brasil numa posição intermediária entre os países.

O país obteve índices melhores do que os desenvolvidos e equivalentes aos latino-americanos e emergentes -exceto China e México, segundo projeções do FMI (ver gráfico ao lado).

O desempenho favorável -que levou a taxa a cair para 4,7% em dezembro, a mais baixa de todas- se deu mais por conta da redução da procura de trabalho do que pelo crescimento expressivo da abertura de novas vagas.

O contingente de pessoas desempregadas e em busca de uma colocação caiu 10,4% em 2011, enquanto o emprego subiu apenas 2,1%. Em 2010, o total de pessoas ocupadas havia tido um crescimento maior: 3,5%.

Os dados mostram que a taxa de desemprego foi mais elevada entre os jovens. Entre os com 15 a 17 anos, o índice chega a 23% e entre os de 18 a 24 anos é de 13,4%.

Das regiões metropolitanas avaliadas na pesquisa, Salvador é a que apresenta a taxa mais alta: de 9,6%.

Para a LCA Consultores, a taxa de desemprego declinou principalmente porque menos pessoas procuraram um emprego sob influência do “fato de a renda média anual ter se mantido em alto patamar, o que pode ter desestimulado a busca de uma ocupação para reforçar a renda” da família.

O rendimento perdeu fôlego e cresceu 2,7% na média de 2011, quase um ponto percentual a menos do que em 2010 (3,8%). Manteve-se, porém, em valores historicamente elevados (R$ 1.625).

Para Mauro Rochlin, professor do IBGE, nem a freada do rendimento fez de 2011 um ano ruim para o mercado de trabalho, que teve um desempenho positivo diante do avanço das importações e do consequente efeito negativo sobre a indústria.

Segundo ele, o setor de serviços, mais ligado à renda doméstica, “sustentou o dinamismo” do mercado de trabalho em 2011, algo que deve se intensificar neste ano. “Mas é provável que a taxa de desemprego aumente, pois os impactos do câmbio serão ainda mais sentidos pela indústria.”

O ritmo mais lento da geração de vagas na indústria, diz, explica a piora da renda, pois o setor é o que paga os maiores salários.

Esse movimento foi mais notado em São Paulo, principal polo fabril do país e onde o rendimento subiu só 0,7% em 2011.

Já o IBGE cita ainda a inflação mais alta e o menor reajuste do salário mínimo no ano passado como causas da desaceleração da renda.

Um destaque positivo foi o aumento do número de empregos formais, cuja expansão de 6,8% em 2011 ficou acima da média de crescimento do emprego.

Segundo pesquisa do Datafolha, o desemprego deixou de ser o principal problema do país. A posição atualmente é ocupada por saúde. No levantamento feito em janeiro, desemprego ficou em terceiro lugar.

Fonte: Folha de S. Paulo, 27/janeiro/2012

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Deixou-nos, aos quarenta e dois anos de idade, um dos mais brilhantes jovens de sua geração.

Luís Paulo Pasotti Valente, intelectual e estudioso, entregou-se desde muito cedo, com amor e disciplina, aos estudos, aos livros, à vida acadêmica, à compreensão do Brasil e de seu povo, amando-os profundamente.

Músico e compositor, sendo regente formado pela Escola Paulista de Música, tanto no teclado do piano clássico quanto nas cordas do violão ou do baixo, de onde extraia acordes desconcertantes e transbordava sua marcante alegria e o talento evidente.

Advogado de imenso futuro, preferiu seguir o caminho da magistratura e como Juiz do Trabalho foi exemplar e imparcial. Destacou-se como um humanista, colocando o Direito a serviço dos injustiçados, dos oprimidos e dos explorados. Logo tornou-se um dos líderes de sua categoria como  vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.

Os que tiveram a suprema alegria de conhecê-lo, de conviver com o jovem idealista, o brasileiro apaixonado por seu país, o amigo leal, o músico virtuoso, o magistrado corajoso, um homem na inteireza de seu caráter, poderão enfrentar a dor de sua ausência com o imenso legado do exemplo de uma vida plena de significados.

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É que ele foi campeão como atleta dedicado, dono de um estilo só seu, bom companheiro de seus colegas, ídolo das torcidas,  exemplo de futebolista ético e disciplinado, excelente figura humana e paradigma de brasileiro que amou seu país.

E foi mais: saído de um lar humilde chegou à faculdade e se formou em medicina. Foi “Doutor”, sim, senhores. Do estetoscópio aos gramados, ele foi bom de serviço, humano e solidário.

O paraense tímido que escolheu Ribeirão Preto como seu porto seguro e lar, nos representou com galhardia em duas Copas, em 1982 e 1986, fazendo bonito e mostrando ao mundo o seu futebol inconfundível, elegante e certeiro.

O Sócrates cidadão foi consciente, politizado, comprometido com o seu povo, com a democracia, com o Brasil mais justo e democrático pelo qual lutamos juntos nas campanhas do presidente Lula. Participou de campanhas políticas do PT e de campanhas educativas e de saúde pública, sempre sem cachê, sem ganho material, em paz com sua consciência de homem bom. Exerceu sua cidadania com alegria e devoção.

Ao lado do Rei Pelé, Sócrates é o outro bom modelo de atleta que não figurou na crônica mundana mas nas páginas esportivas e políticas, dando exemplos e fazendo a diferença.

Hoje,  os estádios se calaram, tristes, por um minuto antes que as redes fossem balançadas por gols como aqueles que sabia fazer como ninguém,  levantando torcidas, arrancando das gargantas gritos vindos do coração e dando alegria aos brasileiros.

Sócrates, o doutor na medicina, na bola e na vida, agora está na eternidade e no coração do Brasil.

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Renato Dias

Especial para o Jornal Opção

O ex-procurador-geral da República Aris tides Junqueira diz ao Jornal Opção que o mensalão, escândalo detonado por Roberto Jefferson (PTB-RJ) que abalou a república petista em 2005, não existiu. “Não pode haver mensalão, já que não há repetição mensal de pagamento. Se houve um ou outro pagamento eles não foram contínuos durante meses”, afirma.

Após criticar o Ministério Público Federal, ele frisa que não houve desvio de recursos públicos para bolsos privados nem para abastecer os cofres petistas e de legendas aliadas. “A denúncia também não consegue provar isso. Não demonstrou nada disso. Evidentemente está provado nos autos que os recursos foram oriundos de empréstimos em bancos particulares”, explica.

Segundo ele, a denúncia do MP é improcedente.”Não se trata de uma crítica ao MP, mas um reconhecimento da improcedência dela quando se leva em conta a defesa feita por esse grupo de advogados, com relação a um réu apenas, já que são 40. Hoje, parece-me que são 38: um morreu e outro foi reconhecido que a denúncia contra ele era improcedente, que é o Luiz Gushiken”.

O advogado exorciza supostos pecados da mídia. “Ele já está condenado pela mídia. Aliás, não é só ele. É um grupo. Eu diria que eles já estão até demonizados. A defesa dele não quer que ele seja santificado, mas que não seja também demonizado eternamente. O fato é que com esse resultado todo falar em Delúbio Soares é um palavrão muito grande que a sociedade não pode admitir.”

Com ironia, o ex-procurador-geral de Justiça diz que o Ministério Público “coloca quadrilha em tudo”. Mais: avalia que não há risco de prescrição. “Não. Em pouco tempo não prescreve não. Isso não é interessante”, adianta. Ele ingressou no auditório do Bloco B da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) escoltado por Delúbio Soares e Marcus Vinícius de Faria Felipe, ex-presidente da Agecom.

Aristides Junqueira participou de fórum, na PUC, Câmpus 5, em Goiânia, ao lado do ex-prefeito de Goiânia Darci Accorsi, hoje secretário Legislativo do prefeito da Capital, Paulo Garcia (PT). O ato era para debater os aspectos jurídicos da denúncia do MP Federal e  da defesa do matemático de Buriti Alegre Delúbio Soares, apontado como um dos chefes do mensalão  do PT.

Qual é o objetivo do debate sobre a defesa jurídica de Delúbio Soares?
O objetivo do debate é saber se juridicamente a defesa apresentada pelos advogados de Delúbio Soares é uma peça satisfatória e que possa levar à improcedência da denúncia. Esse é o objetivo.

A defesa de Delúbio Soares diz que o mensalão não existiu. A tese tem fundamento jurídico?
Primeiro, eu quero saber o que é mensalão. Eu não sei. Nós temos de perguntar ao Roberto Jefferson, que inventou a palavra e não explicou direito o que é isso. E também ao Ministério Público. Para saber o que que é mensalão. A defesa do Delúbio, que não foi feita por mim, estou apenas apreciando, mas por um grupo de advogados capitaneado pelo advogado Arnaldo Malheiros Filho, de São Paulo, demonstra que não pode haver mensalão, já que não há repetição mensal de pagamento. Se houve um ou outro pagamento eles não foram contínuos durante meses.

Não houve pagamento regular pelo governo a deputados federais da base aliada?
Não houve. Não houve. Pelo menos dentro dos autos, a defesa diz que isso não está provado. Dentro dos autos ele não está provado. Não houve pagamento mensal a deputados da base aliada.

Houve desvio de recursos públicos para bolsos privados?
A denúncia também não consegue provar isso. Não demonstrou nada disso. Evidentemente está provado nos autos que os recursos foram oriundos de empréstimos em bancos particulares

Existem provas desse empréstimos?
Os empréstimos estão provados. Empréstimos de bancos particulares. Isso não é negado por ninguém.

Trata-se de uma crítica à denúncia do Ministério Público Fe deral?
Não. Não diria que é uma crítica à denúncia do Ministério Público, mas um reconhecimento da improcedência dela quando se leva em conta a defesa feita por esse grupo de advogados de Delúbio Soares, com relação a um réu apenas, já que são 40. Hoje, parece-me que são 38. Já que um morreu e outro foi reconhecido que a denúncia contra ele era improcedente, que é o Luiz Gushiken.

A defesa de Delúbio Soares diz que os grandes conglomerados de comunicação querem condená-lo previamente…
Eu penso que ele já está condenado pela mídia. Aliás, não é só ele. É um grupo. Eu diria que eles já estão até demonizados. Penso que a defesa dele não quer que ele seja santificado, mas que não seja também demonizado eternamente como é hoje. O fato é que com esse resultado todo, falar em Delúbio Soares é um palavrão muito grande que a sociedade não pode admitir.

O advogado Luiz Eduardo Green halgh admite a utilização de recursos não contabilizados.
E daí? Se forem ler a defesa que Arnaldo Malheiros faz de Delúbio Soares, ele confessa isso. Mas trata-se de um crime eleitoral cuja prescrição já ocorreu.

Há indícios de formação de quadrilha, como apontou o Mini stério Público federal?
O Ministério Público Federal vê e coloca [formação de] quadrilha em tudo.

Existe risco de prescrição?
Não. Em pouco tempo não prescreve, não. Isso não é interessante.  
Fonte: Jornal Opção

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ELOI FERREIRA DE ARAUJO

Em 20 de novembro de 1695, Zumbi, o último líder do quilombo dos Palmares, foi morto pelos escravocratas. O quilombo que resistiu por mais de cem anos entra em fase de extinção. Naquela cidadela de resistência à escravidão, viviam em comunhão negros, indígenas e não negros perseguidos na colônia.

Chegaram a mais de 20 mil habitantes. A destruição física do quilombo dos Palmares foi uma derrota. Contudo, o sonho de liberdade, de colocar fim à escravidão de africanos, ficou dormitando.

Assim, passados quase 200 anos da epopeia de Palmares, a luta pelo fim da escravidão foi para as ruas do Brasil. O movimento abolicionista ganha os corações e as mentes: em 13 de maio de 1888, é aprovada a Lei Áurea.

É iniciada a colheita dos frutos semeados em Palmares. Contudo, a Lei Áurea não veio acompanhada de mecanismos de inclusão para assegurar aos ex-cativos as oportunidades que foram dadas aos imigrantes europeus.

Passados 123 anos desde a abolição, o país incorporou ao seu arcabouço jurídico legislação não penal para a população negra que merece destaque. A lei nº 10.639/2003, que institui o ensino de história e cultura afro-brasileira, é uma delas.

Sua importância reside, entre inúmeros aspectos, em estimular o conhecimento sobre a importância do negro na formação da nação, da identidade nacional e da contribuição dos escravos para a construção do Estado brasileiro.

Vale ressaltar também a lei nº 12.288, o Estatuto da Igualdade Racial, primeira legislação, desde 1888, que, por meio de ações afirmativas, cria possibilidades para reparar um pouco das desigualdades históricas entre negros e não negros.

Há quem diga que os problemas existentes no Brasil são apenas sociais, e não raciais. Um discurso de cabra-cega, que ignora o desenvolvimento desigual do país e que, na prática, ignora que os negros foram escravizados.

As ações afirmativas são medidas especiais que o Estado e a iniciativa privada podem adotar para reduzir as desigualdades. Um exemplo são as cotas nos concursos e demais processos de seleção para o ingresso de negras e negros nas instituições públicas e privadas.

Direitos das comunidades dos remanescentes dos quilombos, proteção às religiões afro-brasileiras, empreendedorismo, saúde da população negra, acesso a financiamentos públicos, presença nas peças de publicidade e nos meios de comunicação, entre outras possibilidades, constam do Estatuto da Igualdade Racial e dão vigor a um diploma novo, que precisa ser apropriado pela nação, para que esta exija seu cumprimento.

É o início de uma longa caminhada que o Brasil precisa percorrer para reparar o mais bárbaro de todos os crimes: a escravidão de africanos e de seus descendentes.

O sonho dos quilombolas de Palmares caminha para ser uma realidade. O país está avançando para a construção da igualdade de oportunidades entre todos os filhos da nação. Valeu, Zumbi.

ELOI FERREIRA DE ARAUJO é presidente da Fundação Cultural Palmares.

E-mail: eloi.ferreira@palmares.gov.br

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Confira a íntegra matéria do jornalista Marcus Vinicius Faria Felipe, hoje  na publicada no Diário da Manhã, de Goiânia.

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 Não é nova a discussão sobre a necessidade de uma Reforma Política no Brasil. No campo democrático do país, há um grande consenso sobre mudanças e a imprescindível busca do aperfeiçoamento de nossa democracia representativa. O momento, dentro deste contexto, é o melhor possível.

 Vivemos uma estabilidade política que perdura há mais de 20 anos. As instituições estão consolidadas, o processo democrático avança com o aumento da participação popular e de suas representações. A economia está estável e todos os indicadores sociais dão sinais de melhorias. O Brasil vive um grande momento histórico e é, sem dúvida, observado por todo o mundo.

Mas por que então mexer em um Processo que nos trouxe até aqui? Essa poderia ser uma pergunta chave a ser feita por todos aqueles que resistem à mudança.

A verdade é que apesar de todos os avanços, ainda estamos longe de atingirmos o que queremos. Gostaríamos de tratar, com um pouco mais de profundidade, de uma verdadeira Reforma Política e não apenas de pontos circunstanciais de uma Reforma Eleitoral. Não obstante nosso desejo, temos muito claro em mente que a “política” é tão somente a arte de realizar o possível. Qualquer coisa fora disso, caminha perigosamente na nebulosa fronteira da ditadura.

No mundo real, as ações são mais lentas do que as vontades.  A sociedade promoverá os avanços dentro do estrito compasso da qualidade de sua representação política. Não há saltos nem queima de etapas. A luta por essa melhoria é responsabilidade de cada um de nós. Esse ainda é um necessário processo pedagógico.

Precisamos nos desarmar de coisas menores. O que está em jogo não é a Reforma do PT, ou do PMDB, ou do PSDB. O que está em debate é como transformar a representação política do Brasil em algo bem mais perto da heterogeneidade de nossa nação. Como dar voz qualitativa a amplos setores ainda sub representados? Como fazer justiça?

É pobre a argumentação de alguns pseudo-analistas políticos de que queremos mudar tão somente para aumentar o número de deputados petistas. É falaciosa e despolitizante a citação. Não se pode deixar de lembrar que o PT saiu da eleição de 8 deputados, em 1982, para uma bancada de 88 deputados federais, em 2010. A maior do Congresso. Crescemos dez vezes nesse curto período dentro das regras atuais. E poderíamos crescer mais. Entretanto, não é esse o ponto. Não é isso que nos une. Não basta crescer, precisamos aprimorar.

O Brasil elege seus representantes dentro do Sistema Proporcional de Lista Aberta desde a década de 50. O modelo se consolidou na sociedade e cristalizou vícios a serem superados. Uma sociedade moderna precisa se pautar pelas idéias, pelas propostas e pelo fortalecimento das instituições sustentadoras do projeto democrático nacional. É necessário sairmos do estado de culto ao personalismo, tão eivado de vícios e problemas, para a valorização dos programas e propostas, para o fortalecimento dos Partidos, como interlocutores ao exercício do poder, e para a maior transparência do processo. Nisto, acreditamos estar à essência da política moderna.

Mas, como já destacamos, a política é a arte do possível. Neste contexto, o Congresso Conservador que temos hoje dificilmente permitirá uma Reforma que atenda ao estágio em que o Brasil se encontra. Muito já se tentou, mas as modificações mais profundas só aconteceram para atender, de forma casuística, um determinado setor, num determinado momento. A forma como se deu a Emenda Constitucional da Reeleição foi, no mínimo, suspeita, sob todos os aspectos. Todavia, isto foi apenas um exemplo para vermos como o processo é complexo.

O PT tem consolidado em seus documentos vários princípios que gostaria de ver aprovados numa reforma política. Dentre eles, destaco quatro:

·        Financiamento público exclusivo de campanha;

·        Voto proporcional em lista fechada, com representação alternada de sexo;

·        O fim das coligações proporcionais;

·        A fidelidade partidária, entre outras;

Destes, eu quero de falar um pouco sobre o Financiamento Público Exclusivo de Campanha.

Talvez seja o mais nevrálgico, pois mexerá com a forma deturpada com que parte da política tem sido manipulada por diferentes setores da economia. São inaceitáveis os argumentos demagógicos e falaciosos levantados por alguns de que dinheiro público deve ser usado para serviços públicos tão necessários ao nosso povo…  as escolas…  o posto de saúde… Essa é uma meia informação com foco na distorção da verdade.

Toda a nossa vida social, econômica, cultural, religiosa, tudo se rege pela política. Isso é fato (embora muitos não se apercebam), logo, há que se cuidar.

A prática tem provado que o custo exorbitante das campanhas está consolidando a idéia de que só quem tem dinheiro pode exercer o poder político. Isso está errado.  Os dados têm confirmado (algumas vezes) a origem “estranha” de muitos dos recursos que hoje transitam pelas campanhas. Grandes obras, grandes bancos e grandes setores cobram alto do poder público as doações eleitorais.

Isso deve continuar?

Temos a compreensão clara da necessidade de cada um desses setores e da legitimidade de muitas de suas ações. No entanto, tenho convicção de que a democracia é um precioso bem social. Um valor básico da nação. Sendo isso verdadeiro, cabe a nação custear esse bem e não entregá-lo ao interesse de bancos, empreiteiras ou outros diferentes detentores de poder econômico. A quem interessa terceirizar a raiz da democracia no país?

Urge baratear as campanhas. Trazê-las, o máximo possível, para o campo das idéias, das propostas, dos programas e tirar o peso do marketing político. As candidaturas precisam ter condições mínimas iguais e a partir daí aprofundar o debate realmente político. Só assim, vícios serão superados e problemas serão evitados ou minimizados.

Não poderia também deixar de registrar minha preocupação com algumas propostas de sistema eleitoral defendidas por segmentos políticos ligados ao que existe de mais atrasado na história recente do país.

A dicotomia entre voto proporcional e voto distrital deveria estar superada, porém, calcada, mais uma vez, num discurso eivado de meias verdades, ainda somos surpreendidos com discursos de defesa de Sistemas superados e em transformação. O voto distrital perde força em muitos países pela capacidade de esconder uma representação mais legítima, de cristalizar a política personalista e de consolidar o bipartidarismo como opção de representação.

A Inglaterra, o Canadá e a Austrália são casos exemplares em que, em diferentes momentos, minorias eleitorais se transformaram em maiorias legislativas fortes ao longo das últimas décadas. Os EUA tiveram a eleição de um presidente, em 2000, com 47,87% dos votos, enquanto o perdedor teve 48,38% dos votos (e isso não foi só uma vez).

O que está em jogo hoje no Brasil é mais do que a aprovação de uma lei qualquer. Estamos falando da democracia que é espelho para o mundo e busca seu lugar ao sol como referencia.

Não existem propostas inocentes. Todas possuem fundamentações teóricas que envolvem noção de Estado, de representação e de classe social.

Quanto mais à sociedade se apropriar desse debate, maior será a possibilidade de construirmos um texto próximo dos reais interesses do povo brasileiro. O PT de Rondônia cumpre seu papel e promoveu, de fevereiro para cá, amplos debates em todas as regiões do Estado sobre o tema. Fomos inovadores e audaciosos. Prefeitos, vereadores, lideranças, militantes de vários partidos atenderam ao nosso convite e participaram das discussões com muito interesse. Isso foi muito bom.

O PT Nacional iniciou uma grande mobilização com o tema UM NOVO BRASIL, UMA NOVA POLÍTICA. Cartazes, adesivos, folders e cartilhas estão sendo distribuídos em todo o país. Precisamos nos inserir mais nessa campanha. Sem a mobilização social, a Reforma Política ficará aquém da necessidade do país.

O povo brasileiro merece mais.

*Deputada Estadual Epifânia Barbosa PT/RO

Professora e Ex Secretária de Educação de Porto Velho

Presidente do PT de Rondônia

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