O índice no país diminuiu principalmente por conta da redução da procura de trabalho

PEDRO SOARES

DO RIO

Mesmo à sombra da crise e num cenário de economia mais fraca, o mercado de trabalho das maiores metrópoles do país viveu, em 2011, seu melhor momento em nove anos, com a mais baixa taxa de desemprego desde pelo menos 2002, segundo o IBGE.

Diante principalmente da menor procura por trabalho, a taxa de desemprego cedeu de uma média anual de 6,7% em 2010 para 6% em 2011, colocando o Brasil numa posição intermediária entre os países.

O país obteve índices melhores do que os desenvolvidos e equivalentes aos latino-americanos e emergentes -exceto China e México, segundo projeções do FMI (ver gráfico ao lado).

O desempenho favorável -que levou a taxa a cair para 4,7% em dezembro, a mais baixa de todas- se deu mais por conta da redução da procura de trabalho do que pelo crescimento expressivo da abertura de novas vagas.

O contingente de pessoas desempregadas e em busca de uma colocação caiu 10,4% em 2011, enquanto o emprego subiu apenas 2,1%. Em 2010, o total de pessoas ocupadas havia tido um crescimento maior: 3,5%.

Os dados mostram que a taxa de desemprego foi mais elevada entre os jovens. Entre os com 15 a 17 anos, o índice chega a 23% e entre os de 18 a 24 anos é de 13,4%.

Das regiões metropolitanas avaliadas na pesquisa, Salvador é a que apresenta a taxa mais alta: de 9,6%.

Para a LCA Consultores, a taxa de desemprego declinou principalmente porque menos pessoas procuraram um emprego sob influência do “fato de a renda média anual ter se mantido em alto patamar, o que pode ter desestimulado a busca de uma ocupação para reforçar a renda” da família.

O rendimento perdeu fôlego e cresceu 2,7% na média de 2011, quase um ponto percentual a menos do que em 2010 (3,8%). Manteve-se, porém, em valores historicamente elevados (R$ 1.625).

Para Mauro Rochlin, professor do IBGE, nem a freada do rendimento fez de 2011 um ano ruim para o mercado de trabalho, que teve um desempenho positivo diante do avanço das importações e do consequente efeito negativo sobre a indústria.

Segundo ele, o setor de serviços, mais ligado à renda doméstica, “sustentou o dinamismo” do mercado de trabalho em 2011, algo que deve se intensificar neste ano. “Mas é provável que a taxa de desemprego aumente, pois os impactos do câmbio serão ainda mais sentidos pela indústria.”

O ritmo mais lento da geração de vagas na indústria, diz, explica a piora da renda, pois o setor é o que paga os maiores salários.

Esse movimento foi mais notado em São Paulo, principal polo fabril do país e onde o rendimento subiu só 0,7% em 2011.

Já o IBGE cita ainda a inflação mais alta e o menor reajuste do salário mínimo no ano passado como causas da desaceleração da renda.

Um destaque positivo foi o aumento do número de empregos formais, cuja expansão de 6,8% em 2011 ficou acima da média de crescimento do emprego.

Segundo pesquisa do Datafolha, o desemprego deixou de ser o principal problema do país. A posição atualmente é ocupada por saúde. No levantamento feito em janeiro, desemprego ficou em terceiro lugar.

Fonte: Folha de S. Paulo, 27/janeiro/2012

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Deixou-nos, aos quarenta e dois anos de idade, um dos mais brilhantes jovens de sua geração.

Luís Paulo Pasotti Valente, intelectual e estudioso, entregou-se desde muito cedo, com amor e disciplina, aos estudos, aos livros, à vida acadêmica, à compreensão do Brasil e de seu povo, amando-os profundamente.

Músico e compositor, sendo regente formado pela Escola Paulista de Música, tanto no teclado do piano clássico quanto nas cordas do violão ou do baixo, de onde extraia acordes desconcertantes e transbordava sua marcante alegria e o talento evidente.

Advogado de imenso futuro, preferiu seguir o caminho da magistratura e como Juiz do Trabalho foi exemplar e imparcial. Destacou-se como um humanista, colocando o Direito a serviço dos injustiçados, dos oprimidos e dos explorados. Logo tornou-se um dos líderes de sua categoria como  vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.

Os que tiveram a suprema alegria de conhecê-lo, de conviver com o jovem idealista, o brasileiro apaixonado por seu país, o amigo leal, o músico virtuoso, o magistrado corajoso, um homem na inteireza de seu caráter, poderão enfrentar a dor de sua ausência com o imenso legado do exemplo de uma vida plena de significados.

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É que ele foi campeão como atleta dedicado, dono de um estilo só seu, bom companheiro de seus colegas, ídolo das torcidas,  exemplo de futebolista ético e disciplinado, excelente figura humana e paradigma de brasileiro que amou seu país.

E foi mais: saído de um lar humilde chegou à faculdade e se formou em medicina. Foi “Doutor”, sim, senhores. Do estetoscópio aos gramados, ele foi bom de serviço, humano e solidário.

O paraense tímido que escolheu Ribeirão Preto como seu porto seguro e lar, nos representou com galhardia em duas Copas, em 1982 e 1986, fazendo bonito e mostrando ao mundo o seu futebol inconfundível, elegante e certeiro.

O Sócrates cidadão foi consciente, politizado, comprometido com o seu povo, com a democracia, com o Brasil mais justo e democrático pelo qual lutamos juntos nas campanhas do presidente Lula. Participou de campanhas políticas do PT e de campanhas educativas e de saúde pública, sempre sem cachê, sem ganho material, em paz com sua consciência de homem bom. Exerceu sua cidadania com alegria e devoção.

Ao lado do Rei Pelé, Sócrates é o outro bom modelo de atleta que não figurou na crônica mundana mas nas páginas esportivas e políticas, dando exemplos e fazendo a diferença.

Hoje,  os estádios se calaram, tristes, por um minuto antes que as redes fossem balançadas por gols como aqueles que sabia fazer como ninguém,  levantando torcidas, arrancando das gargantas gritos vindos do coração e dando alegria aos brasileiros.

Sócrates, o doutor na medicina, na bola e na vida, agora está na eternidade e no coração do Brasil.

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Renato Dias

Especial para o Jornal Opção

O ex-procurador-geral da República Aris tides Junqueira diz ao Jornal Opção que o mensalão, escândalo detonado por Roberto Jefferson (PTB-RJ) que abalou a república petista em 2005, não existiu. “Não pode haver mensalão, já que não há repetição mensal de pagamento. Se houve um ou outro pagamento eles não foram contínuos durante meses”, afirma.

Após criticar o Ministério Público Federal, ele frisa que não houve desvio de recursos públicos para bolsos privados nem para abastecer os cofres petistas e de legendas aliadas. “A denúncia também não consegue provar isso. Não demonstrou nada disso. Evidentemente está provado nos autos que os recursos foram oriundos de empréstimos em bancos particulares”, explica.

Segundo ele, a denúncia do MP é improcedente.”Não se trata de uma crítica ao MP, mas um reconhecimento da improcedência dela quando se leva em conta a defesa feita por esse grupo de advogados, com relação a um réu apenas, já que são 40. Hoje, parece-me que são 38: um morreu e outro foi reconhecido que a denúncia contra ele era improcedente, que é o Luiz Gushiken”.

O advogado exorciza supostos pecados da mídia. “Ele já está condenado pela mídia. Aliás, não é só ele. É um grupo. Eu diria que eles já estão até demonizados. A defesa dele não quer que ele seja santificado, mas que não seja também demonizado eternamente. O fato é que com esse resultado todo falar em Delúbio Soares é um palavrão muito grande que a sociedade não pode admitir.”

Com ironia, o ex-procurador-geral de Justiça diz que o Ministério Público “coloca quadrilha em tudo”. Mais: avalia que não há risco de prescrição. “Não. Em pouco tempo não prescreve não. Isso não é interessante”, adianta. Ele ingressou no auditório do Bloco B da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) escoltado por Delúbio Soares e Marcus Vinícius de Faria Felipe, ex-presidente da Agecom.

Aristides Junqueira participou de fórum, na PUC, Câmpus 5, em Goiânia, ao lado do ex-prefeito de Goiânia Darci Accorsi, hoje secretário Legislativo do prefeito da Capital, Paulo Garcia (PT). O ato era para debater os aspectos jurídicos da denúncia do MP Federal e  da defesa do matemático de Buriti Alegre Delúbio Soares, apontado como um dos chefes do mensalão  do PT.

Qual é o objetivo do debate sobre a defesa jurídica de Delúbio Soares?
O objetivo do debate é saber se juridicamente a defesa apresentada pelos advogados de Delúbio Soares é uma peça satisfatória e que possa levar à improcedência da denúncia. Esse é o objetivo.

A defesa de Delúbio Soares diz que o mensalão não existiu. A tese tem fundamento jurídico?
Primeiro, eu quero saber o que é mensalão. Eu não sei. Nós temos de perguntar ao Roberto Jefferson, que inventou a palavra e não explicou direito o que é isso. E também ao Ministério Público. Para saber o que que é mensalão. A defesa do Delúbio, que não foi feita por mim, estou apenas apreciando, mas por um grupo de advogados capitaneado pelo advogado Arnaldo Malheiros Filho, de São Paulo, demonstra que não pode haver mensalão, já que não há repetição mensal de pagamento. Se houve um ou outro pagamento eles não foram contínuos durante meses.

Não houve pagamento regular pelo governo a deputados federais da base aliada?
Não houve. Não houve. Pelo menos dentro dos autos, a defesa diz que isso não está provado. Dentro dos autos ele não está provado. Não houve pagamento mensal a deputados da base aliada.

Houve desvio de recursos públicos para bolsos privados?
A denúncia também não consegue provar isso. Não demonstrou nada disso. Evidentemente está provado nos autos que os recursos foram oriundos de empréstimos em bancos particulares

Existem provas desse empréstimos?
Os empréstimos estão provados. Empréstimos de bancos particulares. Isso não é negado por ninguém.

Trata-se de uma crítica à denúncia do Ministério Público Fe deral?
Não. Não diria que é uma crítica à denúncia do Ministério Público, mas um reconhecimento da improcedência dela quando se leva em conta a defesa feita por esse grupo de advogados de Delúbio Soares, com relação a um réu apenas, já que são 40. Hoje, parece-me que são 38. Já que um morreu e outro foi reconhecido que a denúncia contra ele era improcedente, que é o Luiz Gushiken.

A defesa de Delúbio Soares diz que os grandes conglomerados de comunicação querem condená-lo previamente…
Eu penso que ele já está condenado pela mídia. Aliás, não é só ele. É um grupo. Eu diria que eles já estão até demonizados. Penso que a defesa dele não quer que ele seja santificado, mas que não seja também demonizado eternamente como é hoje. O fato é que com esse resultado todo, falar em Delúbio Soares é um palavrão muito grande que a sociedade não pode admitir.

O advogado Luiz Eduardo Green halgh admite a utilização de recursos não contabilizados.
E daí? Se forem ler a defesa que Arnaldo Malheiros faz de Delúbio Soares, ele confessa isso. Mas trata-se de um crime eleitoral cuja prescrição já ocorreu.

Há indícios de formação de quadrilha, como apontou o Mini stério Público federal?
O Ministério Público Federal vê e coloca [formação de] quadrilha em tudo.

Existe risco de prescrição?
Não. Em pouco tempo não prescreve, não. Isso não é interessante.  
Fonte: Jornal Opção

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ELOI FERREIRA DE ARAUJO

Em 20 de novembro de 1695, Zumbi, o último líder do quilombo dos Palmares, foi morto pelos escravocratas. O quilombo que resistiu por mais de cem anos entra em fase de extinção. Naquela cidadela de resistência à escravidão, viviam em comunhão negros, indígenas e não negros perseguidos na colônia.

Chegaram a mais de 20 mil habitantes. A destruição física do quilombo dos Palmares foi uma derrota. Contudo, o sonho de liberdade, de colocar fim à escravidão de africanos, ficou dormitando.

Assim, passados quase 200 anos da epopeia de Palmares, a luta pelo fim da escravidão foi para as ruas do Brasil. O movimento abolicionista ganha os corações e as mentes: em 13 de maio de 1888, é aprovada a Lei Áurea.

É iniciada a colheita dos frutos semeados em Palmares. Contudo, a Lei Áurea não veio acompanhada de mecanismos de inclusão para assegurar aos ex-cativos as oportunidades que foram dadas aos imigrantes europeus.

Passados 123 anos desde a abolição, o país incorporou ao seu arcabouço jurídico legislação não penal para a população negra que merece destaque. A lei nº 10.639/2003, que institui o ensino de história e cultura afro-brasileira, é uma delas.

Sua importância reside, entre inúmeros aspectos, em estimular o conhecimento sobre a importância do negro na formação da nação, da identidade nacional e da contribuição dos escravos para a construção do Estado brasileiro.

Vale ressaltar também a lei nº 12.288, o Estatuto da Igualdade Racial, primeira legislação, desde 1888, que, por meio de ações afirmativas, cria possibilidades para reparar um pouco das desigualdades históricas entre negros e não negros.

Há quem diga que os problemas existentes no Brasil são apenas sociais, e não raciais. Um discurso de cabra-cega, que ignora o desenvolvimento desigual do país e que, na prática, ignora que os negros foram escravizados.

As ações afirmativas são medidas especiais que o Estado e a iniciativa privada podem adotar para reduzir as desigualdades. Um exemplo são as cotas nos concursos e demais processos de seleção para o ingresso de negras e negros nas instituições públicas e privadas.

Direitos das comunidades dos remanescentes dos quilombos, proteção às religiões afro-brasileiras, empreendedorismo, saúde da população negra, acesso a financiamentos públicos, presença nas peças de publicidade e nos meios de comunicação, entre outras possibilidades, constam do Estatuto da Igualdade Racial e dão vigor a um diploma novo, que precisa ser apropriado pela nação, para que esta exija seu cumprimento.

É o início de uma longa caminhada que o Brasil precisa percorrer para reparar o mais bárbaro de todos os crimes: a escravidão de africanos e de seus descendentes.

O sonho dos quilombolas de Palmares caminha para ser uma realidade. O país está avançando para a construção da igualdade de oportunidades entre todos os filhos da nação. Valeu, Zumbi.

ELOI FERREIRA DE ARAUJO é presidente da Fundação Cultural Palmares.

E-mail: eloi.ferreira@palmares.gov.br

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Confira a íntegra matéria do jornalista Marcus Vinicius Faria Felipe, hoje  na publicada no Diário da Manhã, de Goiânia.

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 Não é nova a discussão sobre a necessidade de uma Reforma Política no Brasil. No campo democrático do país, há um grande consenso sobre mudanças e a imprescindível busca do aperfeiçoamento de nossa democracia representativa. O momento, dentro deste contexto, é o melhor possível.

 Vivemos uma estabilidade política que perdura há mais de 20 anos. As instituições estão consolidadas, o processo democrático avança com o aumento da participação popular e de suas representações. A economia está estável e todos os indicadores sociais dão sinais de melhorias. O Brasil vive um grande momento histórico e é, sem dúvida, observado por todo o mundo.

Mas por que então mexer em um Processo que nos trouxe até aqui? Essa poderia ser uma pergunta chave a ser feita por todos aqueles que resistem à mudança.

A verdade é que apesar de todos os avanços, ainda estamos longe de atingirmos o que queremos. Gostaríamos de tratar, com um pouco mais de profundidade, de uma verdadeira Reforma Política e não apenas de pontos circunstanciais de uma Reforma Eleitoral. Não obstante nosso desejo, temos muito claro em mente que a “política” é tão somente a arte de realizar o possível. Qualquer coisa fora disso, caminha perigosamente na nebulosa fronteira da ditadura.

No mundo real, as ações são mais lentas do que as vontades.  A sociedade promoverá os avanços dentro do estrito compasso da qualidade de sua representação política. Não há saltos nem queima de etapas. A luta por essa melhoria é responsabilidade de cada um de nós. Esse ainda é um necessário processo pedagógico.

Precisamos nos desarmar de coisas menores. O que está em jogo não é a Reforma do PT, ou do PMDB, ou do PSDB. O que está em debate é como transformar a representação política do Brasil em algo bem mais perto da heterogeneidade de nossa nação. Como dar voz qualitativa a amplos setores ainda sub representados? Como fazer justiça?

É pobre a argumentação de alguns pseudo-analistas políticos de que queremos mudar tão somente para aumentar o número de deputados petistas. É falaciosa e despolitizante a citação. Não se pode deixar de lembrar que o PT saiu da eleição de 8 deputados, em 1982, para uma bancada de 88 deputados federais, em 2010. A maior do Congresso. Crescemos dez vezes nesse curto período dentro das regras atuais. E poderíamos crescer mais. Entretanto, não é esse o ponto. Não é isso que nos une. Não basta crescer, precisamos aprimorar.

O Brasil elege seus representantes dentro do Sistema Proporcional de Lista Aberta desde a década de 50. O modelo se consolidou na sociedade e cristalizou vícios a serem superados. Uma sociedade moderna precisa se pautar pelas idéias, pelas propostas e pelo fortalecimento das instituições sustentadoras do projeto democrático nacional. É necessário sairmos do estado de culto ao personalismo, tão eivado de vícios e problemas, para a valorização dos programas e propostas, para o fortalecimento dos Partidos, como interlocutores ao exercício do poder, e para a maior transparência do processo. Nisto, acreditamos estar à essência da política moderna.

Mas, como já destacamos, a política é a arte do possível. Neste contexto, o Congresso Conservador que temos hoje dificilmente permitirá uma Reforma que atenda ao estágio em que o Brasil se encontra. Muito já se tentou, mas as modificações mais profundas só aconteceram para atender, de forma casuística, um determinado setor, num determinado momento. A forma como se deu a Emenda Constitucional da Reeleição foi, no mínimo, suspeita, sob todos os aspectos. Todavia, isto foi apenas um exemplo para vermos como o processo é complexo.

O PT tem consolidado em seus documentos vários princípios que gostaria de ver aprovados numa reforma política. Dentre eles, destaco quatro:

·        Financiamento público exclusivo de campanha;

·        Voto proporcional em lista fechada, com representação alternada de sexo;

·        O fim das coligações proporcionais;

·        A fidelidade partidária, entre outras;

Destes, eu quero de falar um pouco sobre o Financiamento Público Exclusivo de Campanha.

Talvez seja o mais nevrálgico, pois mexerá com a forma deturpada com que parte da política tem sido manipulada por diferentes setores da economia. São inaceitáveis os argumentos demagógicos e falaciosos levantados por alguns de que dinheiro público deve ser usado para serviços públicos tão necessários ao nosso povo…  as escolas…  o posto de saúde… Essa é uma meia informação com foco na distorção da verdade.

Toda a nossa vida social, econômica, cultural, religiosa, tudo se rege pela política. Isso é fato (embora muitos não se apercebam), logo, há que se cuidar.

A prática tem provado que o custo exorbitante das campanhas está consolidando a idéia de que só quem tem dinheiro pode exercer o poder político. Isso está errado.  Os dados têm confirmado (algumas vezes) a origem “estranha” de muitos dos recursos que hoje transitam pelas campanhas. Grandes obras, grandes bancos e grandes setores cobram alto do poder público as doações eleitorais.

Isso deve continuar?

Temos a compreensão clara da necessidade de cada um desses setores e da legitimidade de muitas de suas ações. No entanto, tenho convicção de que a democracia é um precioso bem social. Um valor básico da nação. Sendo isso verdadeiro, cabe a nação custear esse bem e não entregá-lo ao interesse de bancos, empreiteiras ou outros diferentes detentores de poder econômico. A quem interessa terceirizar a raiz da democracia no país?

Urge baratear as campanhas. Trazê-las, o máximo possível, para o campo das idéias, das propostas, dos programas e tirar o peso do marketing político. As candidaturas precisam ter condições mínimas iguais e a partir daí aprofundar o debate realmente político. Só assim, vícios serão superados e problemas serão evitados ou minimizados.

Não poderia também deixar de registrar minha preocupação com algumas propostas de sistema eleitoral defendidas por segmentos políticos ligados ao que existe de mais atrasado na história recente do país.

A dicotomia entre voto proporcional e voto distrital deveria estar superada, porém, calcada, mais uma vez, num discurso eivado de meias verdades, ainda somos surpreendidos com discursos de defesa de Sistemas superados e em transformação. O voto distrital perde força em muitos países pela capacidade de esconder uma representação mais legítima, de cristalizar a política personalista e de consolidar o bipartidarismo como opção de representação.

A Inglaterra, o Canadá e a Austrália são casos exemplares em que, em diferentes momentos, minorias eleitorais se transformaram em maiorias legislativas fortes ao longo das últimas décadas. Os EUA tiveram a eleição de um presidente, em 2000, com 47,87% dos votos, enquanto o perdedor teve 48,38% dos votos (e isso não foi só uma vez).

O que está em jogo hoje no Brasil é mais do que a aprovação de uma lei qualquer. Estamos falando da democracia que é espelho para o mundo e busca seu lugar ao sol como referencia.

Não existem propostas inocentes. Todas possuem fundamentações teóricas que envolvem noção de Estado, de representação e de classe social.

Quanto mais à sociedade se apropriar desse debate, maior será a possibilidade de construirmos um texto próximo dos reais interesses do povo brasileiro. O PT de Rondônia cumpre seu papel e promoveu, de fevereiro para cá, amplos debates em todas as regiões do Estado sobre o tema. Fomos inovadores e audaciosos. Prefeitos, vereadores, lideranças, militantes de vários partidos atenderam ao nosso convite e participaram das discussões com muito interesse. Isso foi muito bom.

O PT Nacional iniciou uma grande mobilização com o tema UM NOVO BRASIL, UMA NOVA POLÍTICA. Cartazes, adesivos, folders e cartilhas estão sendo distribuídos em todo o país. Precisamos nos inserir mais nessa campanha. Sem a mobilização social, a Reforma Política ficará aquém da necessidade do país.

O povo brasileiro merece mais.

*Deputada Estadual Epifânia Barbosa PT/RO

Professora e Ex Secretária de Educação de Porto Velho

Presidente do PT de Rondônia

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Nesse congresso serão abordados os seguintes problemas políticos organizativos:

a) O financiamento da atividade partidária;

b) O caráter coletivo das campanhas eleitorais do Partido;

c) A necessidade de aumentar o número de filiados e melhorar a vida orgânica do Partido;

d) A ampliação da democracia interna, inclusive garantindo formação política e comunicação interna regular para o conjunto dos filiados;

e) As experiências positivas e negativas verificadas no PED em 2001, 2005, 2007 e 2009;

f) O fortalecimento da capacidade dirigente das instâncias partidárias;

g) A combinação entre a agenda institucional do Partido e a necessidade de expandir as lutas e organizações sociais no país;

h) Capacitar o Partido para o debate ideológico e programático em curso na sociedade brasileira.

Confira a programa do Congresso

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27 de Agosto de 2011

Marcus Vinícius

Esta semana, a Justiça do Estado de Goiás arquivou, por prescrição, 37 processos em duas varas criminais, entre eles, o caso do assassinato do sindicalista Nativo da Natividade. Presidente do Sindicato Rural de Carmo de Rio Verde (178 km de Goiânia), Nativo foi morto,  com quatro tiros, em 23 de outubro de 1985.  Matéria da jornalista Marília Costa e Silva, publicada no  jornal O Popular (20/08/2011), mostra que a decisão beneficiou um dos envolvidos, Geraldo dos Reis Oliveira. O jornalista Klester Cavalcanti trouxe detalhes da trama para matar Nativo no livro O nome da Morte – A história real de Júlio Santana. O homem que já matou 492 pessoas, (Ed. Planeta-2006). O assassino anotava cada um dos crimes, quanto recebeu e o nome dos mandantes.

A morte de Nativo da Natividade foi um capítulo à parte na vida do pistoleiro Júlio Santana. Motivo: desavença com o tio, Cícero, “agenciador” que arrumava os “trabalhos” de morte. Cícero recebeu  6 milhões de cruzeiros e repassou à Júlio apenas CR$ 2 milhões (três salários mínimos, que a época era de CR$ 600 mil). “Na tabela de serviços de matadores matar um líder sindicalista é um dos serviços mais caros”, avaliava o assassino.
Na sua caderneta o “serviço” estava anotado assim: Matar Nativo da Natividade (presidente do sindicato dos trabalhadores rurais) em Carmo do Rio Verde, Goiás. Mandante, prefeito Roberto Pascoal. Viajar dia 22 de outubro. Contato na cidade, Genésio. Pagamento, 2 milhões de cruzeiros.

Segundo o relato de Júlio, descrito em livro pelo jornalista Klester Cavalcanti, ele teria que matar Nativo porque “o prefeito da cidade, Roberto Pascoal, se dizia incomodado com a influência política de Nativo na região e, principalmente, com os boatos de que o sindicalista seria candidato a prefeito nas eleições de 1988”.  A Comissão Pastoral da Terra (CPT) cita também o envolvimento de outros mandantes: a União Democrática Ruralista (UDR), o advogado Geraldo Reis, de João Laia, ex-presidente do sindicato e o fazendeiro Genésio Pereira da Silva.
Júlio Santana  narra o encontro com Genésio no Aeroporto de Brasília. Foi a primeira vez que voou num avião, e ao desembarcar” viu um homem claro, de mais ou menos 1,70 metro de alturua e cabelos grisalhos, segurando uma  folha de papel com o nome “Jorge” (seu pseudônimo), escrito a caneta. Apresentou-se ao sujeito, que confirmou ser o tal Genésio de quem Cícero teria falado. Travaram o seguinte diálogo:

– Eu mesmo poderia fazer esse serviço. – disse Genésio (…)
– E por que não fez? – respondeu Júlio.
– O prefeito disse que era mais seguro trazer um matador de fora, para não levantar suspeitas sobre ele.

O pistoleiro salienta que chegou a Carmo do Rio Verde por volta das 17h. Seguiram para casa de Genésio, que queria descansar. Júlio insistiu para ir ver o Sindicato Rural de Carmo de Rio Verde. Genésio disse que não se preocupasse. Meia hora depois um fusca azul parou na porta, dele desceu o condutor um rapaz negro, magro, que se apresentou como Pelé e o levou ao sindicato e no caminho deu a “ficha” do sindicalista: Nativo tinha 33 anos, era casado, dois filhos, pacato. Só saia de casa para reunião do sindicato ou com agricultores. Júlio avaliou que a melhor maneira de matar o sindicalista seria no exato momento em que parasse o carro em frente a casa.

Ao retornar a casa de Genésio, ficou sabendo sobre o plano de fuga: uma ambulância da prefeitura o levaria para Brasília, onde seria embarcado no primeiro ônibus para Imperatriz. O prefeito queria economizar a passagem de volta.

Três tocaias

Segundo relato do pistoleiro, foram três as tocaias antes de consumar o crime:
“Eram quase 19h quando o carro do sindicalista apareceu na esquina. Júlio ajeitou o chapeu de palha para esconder o rosto e ficou de pé. Caminhava lentamente, ao lado da rua, na diração da casa de nativo. Tirou o revólver da cintura no mesmo instante que o carro parou. Estava a uns 20 metros do homem. Mas queria chegar mais perto, para acertar o tiro na cabeça.

“(…) Nativo andava devagar, a caminho da porta. Do outro lado da rua, a uns 10 metros de distância, Júlio o tinha na mira do seu revólver. Estava puxando o gatilho quando viu uma menina de ums 5 ou 6 anos abrir a porta e correr, sorrindo, na direção do pai. Não teria coragem de matar um homem diante da própria filha.”
Na segunda tocaia, o matador afirma que passou o dia 23 de outubro de 1985 no Fusca azul, ao lado de Pelé.

(…) “Às 8h30 o homem saiu de cada e foi direto para a sede do Sindicato de onde não saiu nem para almoçar. Voltou para casa ás 6h20 da noite. Júlio só não o matou naquele momento por causa de um grupo de garotos que jogavam bola na rua(…)

A tocaia continuou:

(…)” Nativo saiu de casa, carregando uma sacola, e entrou no carro. Seguiram-no a 100 metros de distância, com farois apagados(…) Cinco minutos depois, parou na porta do Sindicato. A rua estava deserta, a hora era aquela.”
“Chegou na porta do carro de nativo antes que ele saísse. Apontou a arma para a cabeça do sindicalista. O homem reagiu, segurando o braço direito de Júlio com as duas mãos. Durante o embate, ele puxou o gatilho quatro vezes – os exames feitos no cadáver encontraram três perfurações no tórax e uma no pescoço. Só parou de atirar quando teve certeza de que Nativo estava morto”.

Inspiração na ditadura

Em requerimento à Comissão de Anistia do governo federal, a viúva do sindicalista, Maria de Fátima Marinelli, alega que Nativo foi um perseguido político e sua morte foi articulada nos porões do regime militar que se exauria na transição. “Ele incomodava os poderosos latifundiários da região. Jurado de morte pela direita, Natividade chegou a ser preso em 1984. Pouco mais de um ano depois, foi morto em 23 de outubro de 1985?”, informa.

Impunidade

Em 1996, onze anos após o ocorrido, o prefeito Roberto Pascoal foi julgado como mandante do crime e foi absolvido.
Geraldo dos Reis de Oliveira e  Genésio Pereira da Silva, foram condenados a 13 anos de prisão em 19 de setembro de 1996 em júri popular, porém nunca ficaram presos.

Assim como os algozes da Ditadura Militar, os mandantes da morte de Nativo da Natividade contavam com a morosidade da Justiça. A jornalista Marília Costa e Silva, em matéria publicada no jornal O Popular (edição de 20 de agosto) explica:

“O crime prescreveu porque a decisão que mandou o acusado a julgamento ocorreu depos de mais de 20 anos da data do crime. Além disso, o réu conta com mais de 70 anos.”

Idade não limpa o sangue

O criminoso nazista Nikolaus ‘Klaus’ Barbie, conhecido como “O açougueiro de Lion”, foi deportado da Bolívia para a França em 1983, onde foi julgado e condenado. Tinha 70 anos.
No Brasil ficou famoso o caso do “Nazista de Atibaia (SP). Gustav Franz Wagner, nascido em Viena (Áustria), em 1910,  foi  integrante da Schutzstaffel, ou apenas SS, nazista, e ficou famoso como comandante do campo de concentração de Sobibor, na Polônia, onde morreram 250 mil judeus. Ele era conhecido como “A Besta”. Chegou ao Brasil, no pós-guerra e em 1950, recebeu o visto de permanência, fixando-se num sítio em Atibaia, na grande São Paulo. Foi descoberto em 1979, aos 69 anos.  Neste período, deu entrevista à rádio BBC inglesa. Quando perguntado sobre se sentia remorsos pelos seus atos – o gerenciamento administrativo do extermínio de 250 mil pessoas – afirmou:

– “Eu não tinha sentimentos. Aquilo virou apenas outro trabalho. À noite (no campo), nós nunca discutíamos o nosso trabalho. Nós só bebíamos e jogávamos cartas.”

Suicidou-se em 1980, temendo extradição para ser julgado em Israel. Os criminosos nazistas, os verdugos da ditadura militar ou os assassinos de Nativo da Natividade e de Tião da Paz (Sebastião Rosa da Paz, morto em Uruaçu, em 28 de agosto de 1984) – , não podem se beneficiar chincanas jurídicas ou alegações outras. Todos devem ser punidos por uma lei maior, escrita em 1948, depois da morte de mais 40 milhões de seres humanos na II Guerra Mundial.

A Declaração dos Direitos Humanos diz no seu Artigo VII:
“Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.”

O Brasil precisa, definitivamente, abolir a lei dos três “ps” em que só vai para cadeia “pobre, preto, puta”. Quem tem dinheiro, mas  cometeu crime contra a vida, também tem que ser punido.
Com informações da CPT, Jornal O Popular (Ed.20/08/2011), livro “O nome da morte”,  e site www.vermelho.org.br / http://www.marcusvinicius.blog.br/blog/

FONTE: Diário da Manhã