Cândido Vaccarezza*
A sociedade brasileira alcançou, na semana passada, importante conquista na Câmara: a conclusão da votação dos quatro projetos que definem o marco regulatório do pré-sal. Riqueza encontrada pela Petrobras em águas profundas do nosso litoral, o petróleo do pré-sal terá sua exploração voltada à garantia de que os recursos provenientes dessa rentável atividade econômica serão destinados ao bem-estar da população brasileira.
Os quatro projetos do Governo Lula, aprovados pela Câmara, referem-se ao novo regime de exploração do petróleo nas camadas pré-sal, a partilha que substitui a concessão; à capitalização da Petrobras; à constituição de nova estatal – a Petro-Sal; e à criação do fundo social, que prevê a destinação dos recursos advindos da exploração do petróleo para áreas sociais.
Essa vitória histórica foi resultado de muitas negociações, que culminaram em nada menos do que 140 votações em plenário. O regime de partilha, o último dos projetos da pauta, garante a soberania do Brasil na exploração do petróleo do pré-sal. Todas as propostas tramitam agora no Senado.
Novo regime - A partilha substitui as concessões – que serão mantidas nos contratos vigentes – e assegura que a União ficará com 70% a 80% do petróleo a preço de mercado. No regime de concessão, normalmente o Brasil fica com bônus que não passa de 30% do petróleo extraído; o maior montante fica para as empresas concessionárias. Dos 15 países que detêm as maiores reservas, apenas dois usam o sistema de concessão.
Petrobras – Por sua vez, a capitalização da Petrobras garante que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-sal. O pagamento do petróleo pela Petrobras e o aumento de capital por parte da União serão feitos com títulos da dívida pública. Emenda aprovada em plenário permite, aos atuais acionistas minoritários da Petrobras, usarem até 30% dos recursos das suas contas individuais do FGTS.
Petro-Sal - O projeto que cria a Petro-Sal tem a finalidade de constituir uma empresa estatal enxuta, composta de técnicos qualificados, cuja função será fiscalizar a exploração do petróleo no regime de partilha. Em suma, a Petro-Sal será o olho do povo brasileiro no dia a dia dessa atividade tão lucrativa.
Benefícios - O fundo social, também aprovado pelos deputados, constitui o objetivo maior do nosso governo, pois pretende que a sociedade seja a grande beneficiária do pré-sal. Os recursos serão destinados a educação, saúde, cultura, ciência e tecnologia, meio ambiente e combate à pobreza.
Em relação aos royalties do petróleo, ressalto que o assunto que não constava de nenhum dos projetos, e foi incluído por deputados movidos pelas paixões eleitorais. Um tema tão polêmico colocou estados em posições antagônicas e desviou o foco da regulamentação do pré-sal. Os royalties devem ser discutidos em projeto que trate exclusivamente desse assunto, dado o seu caráter controverso.
É preciso que tenhamos em mente a importância da legislação sobre o pré-sal, que revela um novo paradigma na economia brasileira: a prioridade para a construção de um país com desenvolvimento econômico, distribuição de renda e criação de empregos.
(*) Cândido Vacarezza (PT-SP) é deputado federal, líder do Governo na Câmara
